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As apostas são consideradas jogos de azar, cuja exploração é considerada uma infração penal. Segundo Fernando Gardinalli, sócio do Kehdi Vieira Advogados, enquanto não houver uma regulamentação expressa da prática, ela é considerada ilegal. Sete influenciadores foram denunciados ao Conar por publicar anúncios da Blaze.com, plataforma de apostas investigado por fraudes.
Ele já chegou a ser apontado como sócio da Blaze e, assim como os outros influenciadores, acusado de ter ganhos adicionais de acordo com as perdas dos apostadores. Parte do nome da Blaze no Brasil foi feito a partir de uma bem estruturada campanha de marketing digital. A plataforma usa uma rede de influenciadores com milhões de seguidores como Carlinhos Maia, Viih Tube, Neymar e Felipe Neto. Com sede em Curaçao, na região do Caribe, a Blaze procura se mover sem deixar muitas pistas e não tem representantes legais no país. Há muitas incógnitas sobre os reais donos da plataforma e, vez por outra, aparece um novo “exposed” de quem seria o proprietário do negócio.
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Em sua decisão, o juiz Marcelo Gordo afirmou que as infrações supostamente perpetradas pelo grupo configuram, em tese, contravenção penal, o que descaracteriza a configuração de organização criminosa. Ele ressaltou a complexidade dos fatos investigados e a necessidade de novas diligências para a apuração cabal dos fatos. O desembargador declarou não haver justificativa para a manutenção das medidas cautelares, que foram inicialmente deferidas com o objetivo de cessar a prática de crimes, o que não teria sido demonstrado.
Agora, com os esforços do governo em prática, segundo Camila Fernandes, sócia da Nelson Wilians Advogados, será possível prever que a regulamentação poderá trazer segurança jurídica aos apostadores, além da arrecadação para o governo. Segundo as denúncias, não foram incluídas sinalizações de restrição de idade (símbolo “+18” ou a frase “proibido para menores de 18 anos”) na publicidade da plataforma. A tentativa de endurecer as regras começou em janeiro de 2019, por meio de medida provisória, assinada por Bolsonaro e os então ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Fazenda). O texto estabelecia que, para os descontos destinados a associações, a autorização deveria ser revalidada anualmente. Bolsonaro editou outra MP, em outubro de 2020, que ampliava a margem de empréstimo consignado.
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A reportagem conversou com usuários do “Jogo do Aviãozinho” que afirmaram ter ganhado valores significativos, mas não ter conseguido sacar os montantes completos. O desembargador Marcelo Gordo, em sua decisão, concedeu o mandado de segurança à Blaze, alegando falta de comprovação nos autos da materialidade dos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais. Quanto à lavagem de dinheiro, o magistrado observou elementos que indicavam ocultação de valores pelos responsáveis pela plataforma, mas destacou que não foram apontados indícios suficientes de lavagem de dinheiro. O influenciador Felipe Neto disse no último domingo (11) que irá se pronunciar sobre a polêmica envolvendo seu patrocínio.
Por outro lado, a assessoria de Jon Vlogs afirma que ele tem contrato com a Blaze desde 2021. E que a relação com a empresa é de influenciador, e que ele não é sócio da plataforma. “O influenciador estaria divulgando um grande estelionato como se fosse um cassino de verdade, como se fosse um jogo real. Diante disso, muitos juízes já têm entendido pela responsabilidade desse influenciador.” O MP/SP, em 7 de dezembro, recomendou o arquivamento do inquérito referente a estelionato e crimes econômicos. Sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, a promotoria solicitou que as investigações fossem conduzidas pela vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital.
Mesmo com diversas reclamações e queixas não respondidas, a Blaze mantém sua popularidade e alcança um público cada vez maior com as parcerias que fecha. Segundo o portal SimilarWeb, o Brasil foi responsável por 97,19% das 38,6 milhões de visitas à plataforma em maio de 2023. A plataforma informa apenas que é operada pela Prolific Trade N.V., mas não há maneira de descobrir os nomes de fato por trás da empresa. Com o aumento de sua popularidade, muitos usuários passaram a reclamar que a Blaze não paga os ganhos obtidos nos jogos. O TecMundo verificou as publicações e, ao menos nas legendas, várias das publicidades dos influenciadores denunciados agora incluem sinalizações de restrição de idade e avisos “Jogue com responsabilidade” no Instagram.
Além disso, ele diz que os ataques contra a plataforma está sendo cordenado e tem algo por trás disso tudo. Segundo o telejornal, a casa de apostas digitais estava sendo acusada de aplicar golpes em internautas. A Blaze teria deixado de realizar os pagamentos a usuários que teriam ganhado prêmios mais altos nos jogos, o que levanta suspeitas de estelionato. Embora o caso envolvendo as polêmicas da Blaze e de outras empresas do setor não seja recente, a exposição no Fantástico intensificou a atenção sobre o tema. No entanto, a reação do público nas redes sociais também se voltou para a ausência de informações claras sobre o influenciador Felipe Neto, que, como Neymar, Bruna Biancardi e Carlinhos Maia, envolveu-se em um patrocínio milionário com a Blaze. “Um ponto de atenção nessa história é sobre a pouca ou quase nenhuma rastreabilidade e verificação desses sites de apostas.
“Eu vou me pronunciar sobre toda essa polêmica que criaram a respeito da nossa patrocinadora, a Blaze”, disse em um vídeo no Instagram. Até a publicação desta reportagem, não havia sido publicado novo posicionamento do influencer. É complicado fazer depósitos em uma empresa que você não conhece, ou sua sede, a pessoa por trás do negócio. Não há como depositar grandes quantias com confiança sem informações básicas da outra parte. Estelionato é um crime que tem crescido expressivamente na internet por fazer milhões de vítimas”, diz o professor Ricardo Prado. Em um vídeo com mais de 4 milhões de visualizações no YouTube, o influenciador Daniel Penin alega que há uma inteligência artificial treinada para fazer com que o usuário sempre perca o dinheiro conquistado.
MP/SP manda arquivar investigações contra plataforma de apostas Blaze
O site de apostas Blaze se tornou nos últimos dias um dos assuntos mais comentados na internet brasileira. Alvo de muitas reclamações e denúncias, o cassino online está sendo acusado de dar golpes financeiros em seus clientes, que não conseguem sacar o dinheiro conquistado nos jogos de azar. Segundo a matéria da TV Globo, essas e outras celebridades estão sendo investigadas pela Polícia de São Paulo por terem divulgado o “jogo do aviãozinho” em suas redes sociais.
Para além do papel de influenciador, Vlogs é dono da HypeBud, agência de influenciadores criada em 2021 e que faturou R$ 100 milhões no ano passado. A empresa é uma das responsáveis pelas estratégias de influência da Blaze no Brasil. A PCSP destacou que uma das principais dificuldades da investigação era a falta de blaze apostas representantes legais da empresa no Brasil, o que dificultava a identificação de responsáveis legais pelos supostos crimes cometidos.
O que é o Jogo do Aviãozinho
Repórter multimídia de investimentos, negócios e mercado e colaboradora do InvestNews. Jornalista formada pela Faculdade Cásper Líbero, atuou nas redações e redes sociais do Suno Notícias e da Forbes Brasil. Na opinião do especialista, a popularização rápida das apostas digitais tem dois grandes riscos. O primeiro, do apostador (pessoa física), de ser enquadrado na contravenção penal – uma infração considerada menos grave.
Vale lembrar que, assim como algumas outras casas de apostas, a empresa não é sediada no Brasil e não possui representantes legais no país, o que dificulta a cobrança das medidas pelas autoridades locais. O nome da Blaze dominou as redes sociais no último domingo (17) — e não por pagamentos de montanhas de dinheiro no “Jogo do Aviãozinho”, mas sim por uma investigação por cassinos ilegais e potencial estelionato. “A plataforma que divulga o jogo do aviãozinho vira alvo de investigação policial por fraude”, destacou a apresentadora Maju Coutinho na chamada do programa. Segundo as investigações, usuários da Blaze vinham denunciando práticas fraudulentas, incluindo casos de calote, há pelo menos um ano. A decisão vem após denúncias de usuários de que a plataforma não paga o que promete aos jogadores. As acusações em relação ao não pagamento dos apostadores não são novas, a empresa já tinha sido convocada pela CPI das Pirâmides Financeiras em agosto passado.
Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. Apesar da legalidade no país, nos últimos meses, vários empresas de apostas estrangeiras, incluindo a Blaze, foram alvos de denúncias relacionadas a problemas dentro da plataforma. A plataforma também oferece o cardápio tradicional das casas de apostas, como jogos de futebol, basquete, dentro da chamada “cota-fixa”, quando o apostador sabe o que pode receber caso acerte o palpite de cada jogo ou números de lance em uma partida. Jair Jaloreto explica que “como a prática pende de regulamentação, estas empresas com sede social e fiscal fora do país operam e atraem clientes livremente”. A plataforma de cassino virtual e apostas opera no Brasil desde 2019 e já tem mais de 40 milhões de usuários. A marca tem ganhado bastante atenção recentemente por suas parcerias com figuras de peso, como o jogador de futebol Neymar e o influenciador Felipe Neto, além de patrocínios milionários com os times Santos e Botafogo.
